Objeto: Cessão de uso de espaço físico localizado no Edifício da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do SENADO FEDERAL - SEEP/SF - Via N2 Leste - com área de 137,90 m² (cento e trinta e sete metros e noventa centímetros quadrados) para instalação de agência postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.