Objeto: Doação pelo SENADO FEDERAL, sem coação ou influência de quem quer que seja, gratuitamente, sem encargo de qualquer natureza, com exceção da condição prevista no Parágrafo Primeiro, dos materiais e medicamentos discriminados nos Anexos I e II do presente Contrato, transferindo desde já e irrevogavelmente ao Governo do Distrito Federal - DONATÁRIO - toda posse, ação e domínio que exercia sobre os referidos materiais e medicamentos.