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Protocolo de Intenções 7/2012

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200014106201286)
Signatário ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - ALMS. (03.970.390/0001-81)
Objeto Promover ações conjuntas visando a transmissão de TV Digital dos Partícipes, por meio da TV Senado e da TV Assembleia, na cidade de Campo Grande-MS, por meio do canal 34, correspondente à faixa de frequência de 590 a 596 MHz, consignado ao SENADO FEDERAL, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação do canal de televisão digital à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - ALEMS - bem como a transmissão da Rádio Senado FM, por meio da frequência 288 /105 MHz, a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal a ser instalada naquela localidade.
Datas
Assinatura
10/07/2012
Publicação
17/07/2012
Vigência
10/07/2012 até 09/07/2022
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

Modalidade de Aditivo Data de Assinatura Data de Publicação Texto Integral
3 03º Termo Aditivo 08/05/2017 10/05/2017  Versão digitalizada  
2 02º Termo Aditivo 18/03/2016 21/03/2016  Versão digitalizada  
1 01º Termo Aditivo 20/05/2014 02/06/2014  Versão digitalizada  
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versão: portal-transparencia-1.2.0