| Senado Federal (Processo:200001710200866) |
| Orgão Gestor titular |
NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO) |
| Signatário |
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. (09.470.303/0001-42) |
| Objeto |
Cessão de Uso de Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de Rádio e TV da Fundação de Telecomunicação do Ceará - FUNTELC - sua área física adjacente e toda sua infraestrutura, localizada na Rua Osvaldo Cruz nº 1.985, Bairro da Aldeota, na cidade de Fortaleza-CE, de modo a viabilizar a transmissão dos sinais da TV SENADO, em UHF, canal 43 e da Rádio SENADO FM, canal 277E e frequência de transmissão de 103,3 MHZ, sem implicar transferência direta ou indireta de propriedade. |
| Datas |
- Assinatura
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29/02/2012
- Publicação
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05/03/2012
- Vigência
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05/03/2012 até 04/03/2017
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93. |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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