Objeto: Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de rádio e televisão da TV Cultura e da Rádio Cultura e sua área física adjacente, localizada na cidade de Belém - PA, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e da Rádio Senado, juntamente com a cessão de uso de espaço físico e da torre de transmissão de propriedade da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA - destinado a abrigar os equipamentos de propriedade do Senado Federal, sem ônus para os partícipes.