Objeto: Cessão ao SENADO FEDERAL, por parte da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR DO ESTADO DO ACRE - FEM/AC - de espaço destinado ao compartilhamento da torre de rádio e televisão e sua área física adjacente, localizada na cidade de Rio Branco-AC, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e da Rádio Senado, bem como a mútua cooperação técnica para a produção, coprodução, cessão, permuta e/ou comodato de produtos técnicos, educativos, científicos e culturais e de outros conteúdos de interesse público, em formato televisivo.