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Detalhes de Pagamentos - Protocolo de Intenções 12/2009

Objeto:
Estabelecer parcerias entre o Senado Federal e a Assembléia Legislativa do Estado do Piauí nas questões relativas à Acessibilidade às Pessoas com Deficiência, visanto à aplicação da legislação brasileira e das recomendações e normas técnicas referentes aos assuntos em suas Administrações.
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Atualizado em: 19/07/2026

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