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Detalhes de Pagamentos - Protocolo de Intenções 9/2009

Objeto:
Estabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos, visando ao aprimoramento do processo decisório de planejamento, gestão, avaliação e controle na administração pública, bem como a ampliação da visibilidade do orçamento público para o controle e a participação social, mediante a implementação de ações de interesse comum entre o Senado e o Governo do Estado de Maranhão.
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Atualizado em: 28/07/2026

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