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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
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Título
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Fase
Todas
A - Anteprojeto do Relator da Subcomissão
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
C - Anteprojeto da Subcomissão
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
F - Substitutivo do Relator da Comissão
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
H - Anteprojeto da Comissão
I - Anteprojeto de Constituição
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
L - Projeto de Constituição
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
N - Primeiro Substitutivo do Relator
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
P - Segundo Substitutivo do Relator
Q - Projeto A. Terceiro Substitutivo do Relator
R - Ato das Disposições Transitórias
S - Emendas de Plenario - 2P
T - Projeto B. Projeto Aprovado no Primeiro Turno
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
V - Projeto C. Projeto Aprovado no Segundo Turno -
W - Proposta de Redação
X - Redação Final
Indexação
exceto
Texto
exceto
Autor (nome)
exceto
Autor (entidade)
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Justificativa
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Parecer
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Artigo
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