ANTE / PROJEMENNome | • | MARIA DE LOURDES ABADIA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00717 DT REC:09/04/87  | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA QUE A EDUCAÇÃO, EM TODOS OS NÍVEIS, SEJA DIREITO
DE TODOS E DEVER DA UNIÃO, E QUE AS CRECHES SEJAM CONSIDERADAS
UNIDADES DE GUARDA E EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE; A
EDUCAÇÃO OBEDECERÁ OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DOS SEXOS; REPÚDIO AO
RACISMO E DISCRIMINAÇÃO; CONVIVÊNCIA PACÍFICA ENTRE OS POVOS;
PLURALISMO CULTURAL DO POVO BRASILEIRO. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
CRECHE
RACISMO
DISCRIMINAÇÃO | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00718 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO O
ESTADO CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE-E
PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL E GRATUITA À SAÚDE DA MULHER; GARANTIR A
HOMENS E MULHERES O DIREITO DE DETERMINAR O NÚMERO DE FILHOS;
ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO E MÉTODOS DE REGULAÇÃO DA
FERTILIDADE E REGULAMENTAR, FISCALIZAR E CONTROLAR PESQUISAS E
EXPERIMENTAÇÕES DESENVOLVIDAS NO SER HUMANO. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO CIDADÃO
SANEAMENTO BASICO
HABITAÇÃO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
CONTROLE DE NATALIDADE | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00719 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS HOMENS E MULHERES IGUALDADE DE
DIREITOS AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00720 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL,
CABENDO AO ESTADO ORGANIZAR, COORDENAR E MANTER UM SISTEMA DE
PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL DESTINADO À MATERNIDADE E ÀS
GESTANTES; À APONSENTADORIA ÀS DONAS DE CASA; AOS TRABALADORES RURAIS
E DOMÉSTICAS E ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIAS SEXUAIS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
PREVIDENCIA SOCIAL
SALARIO MATERNIDADE
TRABALHO DOMESTICO
DONA DE CASA
TRABALHADOR RURAL
ESTUPRO | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08111 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AO CIDADÃO O DIREITO DE EXIGIR DA UNIÃO A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS COBRADOS. | | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08112 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS MENORES O DIREITO À PROTEÇÃO DO ESTADO,
DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE. | | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
FAMILIA | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08114 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO A PRESERVAÇÃO DE ACERVOS
DOCUMENTAIS, CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08115 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, A SAÚDE E O MEIO
AMBIENTE. | | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
SAUDE PUBLICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08116 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO CONSTITUA DISCIPLINA DOS CURRÍCULOS
DAS ESCOLAS OFICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
CURRICULO ESCOLAR | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08117 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA CUMPRIDA E QUE APENAS A VONTADE
POPULAR, EXPRESSA EM FORMA DE LEI, SE SOBREPONHA ÀS SUAS
DETERMINAÇÕES. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CUMPRIMENTO DA LEI | |
| 12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08118 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA A EXPRESSÃO DA VERDADE A DECLARAÇÃO FIRMADA DE PRÓPRIO
PUNHO, CONSTITUINDO CRIME INAFIANÇÁVEL OS CASOS QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | CRIME AFIANÇAVEL | |
| 14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08120 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF) | | | | Texto: | SUGERE CAIBA À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS DEFINIR AS
PRERROGATIVAS ESPECIAIS DO INVENTOR NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | PRERROGATIVAS | |
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