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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (27)
Uf
SC (27)
Nome
VILSON SOUZA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01654 DT REC:23/04/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA EXERCIDO PELOS ORGÃOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO PODER JUDICIARIO COMPETENCIA PRIVATIVA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01802 DT REC:24/04/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, SUA COMPOSIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01808 DT REC:24/04/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS ESTIPULANDO FORMA DE ELEIÇÃO, PRAZO DE MANDATO, DATA DE POSSE, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL PRESIDENTE DA REPUBLICA MANDATO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01809 DT REC:24/04/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE ESTADO QUE FUNCIONE COMO ORGÃO SUPERIOR DE CONSULTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01810 DT REC:24/04/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DO CONSELHO DE ESTADO E DO GOVERNO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO PRESIDENCIA DA REPUBLICA 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05099 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONVOCADAS ELEIÇÕES GERAIS PARA OS CARGOS ELETIVOS FEDERAIS A SE REALIZAREM NO PRAZO DE 120 DIAS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES CARGO ELETIVO 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05100 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES EM GERAL. 
 Indexação:  SIGILO DE COMUNICAÇÕES 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05101 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEGIBILIDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO INELEGIBILIDADE CANDIDATO 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05102 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O MONOPÓLIO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO. 
 Indexação:  RECURSOS PETROLIFEROS 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05103 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIREITO DE REALIZAR REFORMA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REFORMA ADMINISTRATIVA QUADRO DE PESSOAL SERVIDOR 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05104 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PROCESSO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  APRESENTAÇÃO DA LEI EMENDA CONSTITUCIONAL 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05105 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO OU DE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL. 
 Indexação:  MATERIA PRIMA 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05106 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR MAJORITARIAMENTE, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E QUE OS REFERIDOS RECURSOS SEJAM APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROJETOS E PROGRAMAS HABITACIONAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR FGTS PROGRAMA HABITACIONAL 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05107 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO À APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL DIREITOS DO TRABALHADOR 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05108 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL SEJAM COMPOSTOS DE FORMA COLEGIADA E PARITÁRIA, COM REPRESENTANTES DA UNIÃO, DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
16Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05109 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ENSINO 
17Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05110 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS SEJAM ESCOLHIDOS EM LISTAS ORGANIZADAS PELOS PARTIDOS. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO PARTIDOS POLITICOS 
18Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05111 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
19Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05112 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE O CANDIDATO A CARGO ELETIVO TENHA DIREITO A, PELO MENOS, 60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DAS ELEIÇÕES. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO FERIAS 
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 Título:  SUGESTÃO:05113 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR JAZIDAS E POTENCIAIS HIDRELÉTRICOS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS HIDROELETRICOS 
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