APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: SC in uf [X] Sugestão in tipo [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 377 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 11 12 13 14 15 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

261	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07036 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE CONCESSÃO QUE ENVOLVA LAVRA.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

262	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07037 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE OS CONTRIBUINTES QUE UTILIZAREM COMO MATÉRIA-PRIMA MINERAIS DO PAÍS SUJEITOS AO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS TENHAM DIREITO AO ABATIMENTO QUE DEFINE.
	Indexação:	RECURSOS MINERAIS POLITICA TRIBUTARIA

263	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07038 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE OS VEREADORES QUE EXERCERAM MANDATOS ELETIVOS GRATUITAMENTE TENHAM ESSE TEMPO DE MANDATO CONTADO EM DOBRO PARA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	MANDATO VEREADOR APOSENTADORIA

264	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07039 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE ESTATAL DO SUBSOLO.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

265	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07040 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR.
	Indexação:	ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO

266	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07041 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE SOMENTE AS POUPANÇAS PÚBLICAS RECOLHIDAS A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS OFICIAIS TENHAM A GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL.
	Indexação:	POUPANÇA

267	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07042 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL LEGISLAR SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA

268	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07043 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE CAIBA À UNIÃO A RESPONSABILIDADE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA

269	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07044 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS RECURSOS GERADOS E GERIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

270	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07045 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDO DIREITO AMPLO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL A TODOS OS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO SERVIDOR

271	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07046 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE O BANCO DO BRASIL SEJA O AGENTE FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL NO TOCANTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO FOMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, AGROINDUSTRIAIS E DE COMÉRCIO EXTERIOR.
	Indexação:	AGENTE FINANCEIRO

272	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07078 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARTENIR WERNER (PDS/SC)
	Texto:	SUGERE A LEGALIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO JOGO DO BICHO.
	Indexação:	LEGALIZAÇÃO DO JOGO JOGOS DE AZAR

273	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07117 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONCESSÕES GOVERNAMENTAIS.
	Indexação:	CONCESSÕES POLITICA GOVERNAMENTAL

274	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07118 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A PROPRIEDADE RURAL DE QUALQUER TIPO, PERTENCENTE À MESMA EMPRESA, NÃO ULTRAPASSE O MÓDULO MÁXIMO DE DEZ MIL HECTARES.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL EMPRESA PRIVADA

275	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07119 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM BENEFÍCIO, APOSENTADORIA OU AUXÍLIO-DOENÇA PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO.
	Indexação:	BENEFICIO PREVIDENCIARIO APOSENTADORIA

276	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07120 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO À MULHER TRABALHADORA RURAL O DIREITO DE FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL

277	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07194 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC)
	Texto:	SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA OBRIGATÓRIO PARA OS QUE CONTEM MAIS DE 17 ANOS DE IDADE, O VOTO SEJA FACULTATIVO PARA AMBOS OS SEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL FACULDADE DE VOTAR DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E DEVERES DIREITOS DO CIDADÃO

278	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07195 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

279	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07196 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À PÁTRIA, À NACIONALIDADE, À SOBERANIA E ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO NACIONALIDADE SOBERANIA RELAÇÕES INTERNACIONAIS

280	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07198 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS OS CASOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS

Página: Prev ... 11 12 13 14 15 ... Próxima