separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SC in uf [X]
Sugestão in tipo [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  377 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  11 12 13 14 15   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (377)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (281)
PFL (54)
PDS (42)
Uf
SC[X]
TODOS
Date
221Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04884 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, BEM COMO NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS ESTADOS ELEIÇÕES PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR 
222Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04885 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS 
223Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04886 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
224Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04887 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORDEM E A ATIVIDADE ECONÔMICAS, SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E SOBRE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INTERVENÇÃO ESTATAL ABUSO DO PODER ECONOMICO 
225Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04888 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ARGUIR A CONSTITUCIONALIDADE OU A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL PERANTE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA MINISTERIO PUBLICO ESTADOS MUNICIPIOS 
226Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05099 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONVOCADAS ELEIÇÕES GERAIS PARA OS CARGOS ELETIVOS FEDERAIS A SE REALIZAREM NO PRAZO DE 120 DIAS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES CARGO ELETIVO 
227Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05100 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES EM GERAL. 
 Indexação:  SIGILO DE COMUNICAÇÕES 
228Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05101 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEGIBILIDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO INELEGIBILIDADE CANDIDATO 
229Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05102 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O MONOPÓLIO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO. 
 Indexação:  RECURSOS PETROLIFEROS 
230Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05103 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIREITO DE REALIZAR REFORMA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REFORMA ADMINISTRATIVA QUADRO DE PESSOAL SERVIDOR 
231Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05104 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PROCESSO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  APRESENTAÇÃO DA LEI EMENDA CONSTITUCIONAL 
232Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05105 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO OU DE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL. 
 Indexação:  MATERIA PRIMA 
233Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05106 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR MAJORITARIAMENTE, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E QUE OS REFERIDOS RECURSOS SEJAM APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROJETOS E PROGRAMAS HABITACIONAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR FGTS PROGRAMA HABITACIONAL 
234Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05107 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO À APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL DIREITOS DO TRABALHADOR 
235Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05108 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL SEJAM COMPOSTOS DE FORMA COLEGIADA E PARITÁRIA, COM REPRESENTANTES DA UNIÃO, DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
236Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05109 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS ENSINO 
237Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05110 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS SEJAM ESCOLHIDOS EM LISTAS ORGANIZADAS PELOS PARTIDOS. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO PARTIDOS POLITICOS 
238Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05111 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
239Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05112 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE O CANDIDATO A CARGO ELETIVO TENHA DIREITO A, PELO MENOS, 60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DAS ELEIÇÕES. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO FERIAS 
240Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05113 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR JAZIDAS E POTENCIAIS HIDRELÉTRICOS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS HIDROELETRICOS 
Página: Prev  ...  11 12 13 14 15   ...  Próxima