ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04884 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL OS REQUISITOS MÍNIMOS
PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, BEM COMO NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO
DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS
ESTADOS
ELEIÇÕES
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04885 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS
CAUSAS. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04887 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORDEM E A ATIVIDADE ECONÔMICAS, SOBRE A
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E SOBRE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INTERVENÇÃO ESTATAL
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04888 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VICTOR FONTANA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ARGUIR A
CONSTITUCIONALIDADE OU A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO
NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL PERANTE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
MINISTERIO PUBLICO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05099 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONVOCADAS ELEIÇÕES GERAIS PARA OS CARGOS ELETIVOS
FEDERAIS A SE REALIZAREM NO PRAZO DE 120 DIAS DA PROMULGAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
CARGO ELETIVO | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05103 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIREITO DE REALIZAR
REFORMA ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
REFORMA ADMINISTRATIVA
QUADRO DE PESSOAL
SERVIDOR | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05104 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PROCESSO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À
CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | APRESENTAÇÃO DA LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05105 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO OU DE CONCESSÃO PARA O
APROVEITAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS CERÂMICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | | | Indexação: | MATERIA PRIMA | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05106 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR
MAJORITARIAMENTE, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, DOS ÓRGÃOS DE
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E QUE
OS REFERIDOS RECURSOS SEJAM APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROJETOS E
PROGRAMAS HABITACIONAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FGTS
PROGRAMA HABITACIONAL | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05107 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO À
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05108 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURIDADE
SOCIAL SEJAM COMPOSTOS DE FORMA COLEGIADA E PARITÁRIA, COM
REPRESENTANTES DA UNIÃO, DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05109 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS
ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05110 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS SEJAM ESCOLHIDOS EM LISTAS
ORGANIZADAS PELOS PARTIDOS. | | | Indexação: | CANDIDATO
CARGO ELETIVO
PARTIDOS POLITICOS | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05111 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS)
ANOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05112 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O CANDIDATO A CARGO ELETIVO TENHA DIREITO A, PELO MENOS,
60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
À DATA DAS ELEIÇÕES. | | | Indexação: | CANDIDATO
CARGO ELETIVO
FERIAS | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05113 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR
JAZIDAS E POTENCIAIS HIDRELÉTRICOS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
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