| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1361 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05252 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO PARA
ALTERAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 1362 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05255 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REVISÃO E CONTROLE DOS PLANOS DE
INVESTIMENTOS PÚBLICOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
| 1365 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:06003 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JESUS TAJRA (PFL/PI) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES A LIVRE ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONAL OU SINDICAL, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
LIBERDADE SINDICAL
DIREITO DE GREVE | |
| 1366 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00675 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL E DETERINA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60-(SESSENTA ) DIAS APÓS A
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, TRAÇA COMPETÊNCIA DA UNIÃO E ATRIBUIÇÕES
DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A MATÉRIA. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
| 1367 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07024 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
APLIQUEM PERCENTUAL DE SUAS RECEITAS EM ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA
BRASILEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
POLITICA CULTURAL | |
| 1369 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07026 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ENTIDADES CULTURAIS E OS DIREITOS DE INVENÇÃO E DO
AUTOR ESTEJAM ISENTOS DE QUALQUER TRIBUTO FEDERAL. | | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA CULTURAL | |
| 1370 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07313 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO E DE
DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO. | | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO
ORGÃOS PUBLICOS
PROVIMENTO DE CARGO | |
| 1372 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07557 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO
INTEGRANTE DE REGIÃO METROPOLITANA NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO. | | | | Indexação: | MUNICIPIOS
REGIÃO METROPOLITANA
POLITICA ECONOMICA
POLITICA SOCIAL | |
| 1375 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07560 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM DETERMINADOS PELOS ESTADOS OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A
CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS
ESTADOS | |
| 1376 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07698 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS
QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 1377 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07699 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, E QUE CAIBA AO
ESTADO GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO, MEIO
AMBIENTE E ASSISTÊNCIA INTEGRAL E GRATUITA À SAÚDE DA MULHER. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO
SAUDE PUBLICA
SANEAMENTO AMBIENTAL
HABITAÇÃO | |
| 1378 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07700 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, BEM COMO SEJA CRIADA UMA
REDE NACIONAL DE CRECHES PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
JUVENTUDE
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DAS MINORIAS
CRECHE
MENOR CARENTE
DIREITOS DA CRIANÇA | |
| 1379 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07701 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ORGANIZE, COORDENE E MANTENHA UM SISTEMA DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GESTANTES, DONAS-DE-CASA,
TRABALHADORES RURAIS E DOMÉSTICOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA SOCIAL
DONA DE CASA
TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DOMESTICO
DIREITOS DA MULHER
ESTUPRO | |
| 1380 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07702 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO; QUE A IGUALDADE DE
DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER NO QUE DIZ RESPEITO À
SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS SEJA PLENA; QUE OS FILHOS NASCIDOS
DENTRO OU FORA DO CASAMENTO TENHAM IGUAIS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES; E
QUE A LEI REGULE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
FILHO NATURAL
FILHO ADOTIVO
FILHO LEGITIMO
PATERNIDADE | |
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