SUGESTÃO:07026 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:07026 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

PAULO SILVA (PMDB/PI)

Texto

SUGERE QUE AS ENTIDADES CULTURAIS E OS DIREITOS DE INVENÇÃO E DO AUTOR ESTEJAM ISENTOS DE QUALQUER TRIBUTO FEDERAL.

Despacho

08/05 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS