ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03432 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE OFEREÇAM SUBSÍDIOS À REGULAMENTAÇÃO DO
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03433 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍTICA AGRÍCOLA NACIONAL SEJA ELABORADA VISANDO OS
CRITÉRIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00420 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE DISTRIBUIÇÃO PELA UNIÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DO IMPOSTO
SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00570 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CANDIDATOS ELEITOS SEJAM EMPOSSADOS TRINTA DIAS APÓS A
ELEIÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00571 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELA UNIÃO, DO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DO IMPOSTO SOBRE
PRODUTOS INDUSTRALIZADOS PARA OS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS,
DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00572 DT REC:08/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURADORAS AOS TRABALHADORES DO DIREITO À JORNADA DE
TRABALHO DE QUARENTA HORAS; DIREITO AO REPOUSO RENUMERADO EM DOIS
DIAS DA SEMANA E NOS FERIADOS RELIGIOSOS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
JORNADA DE TRABALHO | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05854 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PARTICIPAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE EMPRESAS,
PESSOAS E CAPITAIS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA NAS ORGANIZAÇÕES DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. | | | Indexação: | CAPITAL ESTRANGEIRO
ASSISTENCIA MEDICA | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05857 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL A CONCESSÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÕES DE
TELEVISÃO, DE RÁDIO E DE RADIOAMADORES NO PAÍS. | | | Indexação: | CONCESSÕES | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05858 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE NÃO SEJAM INFERIORES AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
INATIVOS | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05859 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS
SUNTUÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05860 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO, SOB QUALQUER REGIME JURÍDICO, COM
IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 70 (SETENTA) ANOS, POSSA APOSENTAR-SE,
VOLUNTARIAMENTE, COM SALÁRIO INTEGRAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05861 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E
PROPÕE NORMAS ESPECÍFICAS PARA UMA ASSISTÊNCIA ESPECIAL À MULHER. | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
DIREITOS DA MULHER | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05862 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE O LIVRE ACESSO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ÀS FONTES DE
INFORMAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DE QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05863 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ISENTADOS DO IMPOSTO DE RENDA AQUELES QUE FOREM
APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05864 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS À MULHER TRABALHADORA OS DIREITOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
TRABALHO DA MULHER | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05865 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE FACILITEM A ENTRADA E A SAÍDA DE BRASILEIRO DO
TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05866 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA ADMINISTRADA POR UM COLEGIADO,
NA FORMA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05867 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E DE FERROVIAS SEJA SUBMETIDA À
APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | RODOVIA
FERROVIA | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05868 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEJA APOSENTADO COMPULSORIAMENTE
AOS SETENTA ANOS DE IDADE E VOLUNTARIAMENTE AOS TRINTA ANOS DE
SERVIÇO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA COMPULSORIA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05871 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA E SEJAM PUNIDOS OS ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
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