Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05854 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
DORETO CAMPANARI (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE SEJA VEDADA A PARTICIPAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE EMPRESAS, PESSOAS E CAPITAIS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA NAS ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE