1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:26079 REJEITADA | |||
Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA O Art. 69 passa a ter a seguinte redação: Art. 69 - São assegurados ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o de greve. | |||
Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. |