Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:26079 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
26079 - REJEITADA
 

Autoria
ÁTILA LIRA (PFL/PI)
 

Data
04-09-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA O Art. 69 passa a ter a seguinte redação: Art. 69 - São assegurados ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o de greve.
 

Remissão
A0A040802069 - SUPRESSIVA - ARTIGO:069
 

Parecer
A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.