Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01372 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Suprima-se do § 4o. do Art. 204 do Projeto
"B', as seguintes expressões: "a coleta,
processamento e transfusÃo de " e " e seus
derivados". | | | Parecer: | Optamos por aprovar parcialmente a emenda, nos termos
do parecer oferecido à Emenda no. 2T00058-8. | |
122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01373 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Corrija-se a redação do Parágrafo Único do
artigo 23, dando-lhe a seguinte redação:
Parágrafo Único: Lei Complementar fixará
normas para a cooperação entre a União e os
Estados e Municípios, tendo em vista o equilíbrio
do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito
nacional. | | | Parecer: | Objetiva o proponente corrigir a redação do parágrafo ú-
nico do art. 23, trocando a expressão "pessoas político-admi-
nistrativas" por "União e os Estados e Municípios",por enten-
der que esta é mais usada na linguagem jurídica.
Parece-nos que a Emenda deve ser acatada porque, além de
restabelecer expressão usada pelo Centrão em sua proposta
original, estaremos colaborando para facilitar o entendimento
do texto constitucional, adotando expressão usual no vocabu-
lário jurídico nacional.
Somos pela aprovação. | |
126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00708 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Parágrafo Único - Substitua-se a expressão:
"estas disposições"" por "as disposições deste
artigo"". | |
127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00709 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | II - Substitua-se a parte final "e não
inferior à área de um município"" por "com área
não inferior a de um município"". | |
128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00710 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de
diferença de critérios de admissão, de exercício
de funções e de salário por motivo de sexo, idade,
cor ou estao civil"". | |
129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00711 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a
autoridade competente poderá usar a propriedade
particular, assegurada... etc"". | |
130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00712 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a
todos, acesso à informação, resguardado o sigilo
da fonte quando necessário ao exercício
profissional"". | |
131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00713 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | I - Suprima-se, após a expressão "à esfera
federal"", a expressão "e a coordenação"". | |
132 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00714 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | é 4o. - Incluir após a expressão "pesquisa e
tratamento, bem como"", a palavra "sobre"". | |
134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00716 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | 1) Por no plural, após "Estado"", a palavra
"assegurados"";
2) acrescentar, após a expressão "ações e
serviços"" a palavra "dirigidos"". | |
136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00718 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | LI - Remeter a expressão final "na forma da
lei"" para depois da palavra "salvo"". | |
139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00721 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Substitua-se, após "de pequeno porte"", a
expressão "assim definidas em lei"", por "nos
termos da lei"";
suprima-se, no final, a expressão "por meio de
lei"". | |
140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00722 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | é 2o. - Dê-se a seguinte redação:
"É assegurada, ao proprietário do solo,
participação no resultado da lavra, na forma e no
valor que dispuser a lei"". | |
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