ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00313 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no § 1o., do art. 23, as
expressões "ouvido o Primeiro-Ministro ou por sua
solicitação", do anteprojeto do Relator da
Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada | |
202 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00314 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substituam-se as expressões "Primeiro
Ministro" por "Presidente da República" no
seguinte dispositivo: artigo 39, caput, do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada | |
203 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00315 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substituam-se as expressões "Primeiro
Ministro" por "Presidente da República" no
seguinte dispositivo: parágrafo único do art. 36,
do anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada | |
204 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00316 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substituam-se as expressões "Primeiro-
Ministro" por "Presidente da República" nos
seguintes dispositivos: art. 28, caput, e
respectivo § 2o., do anteprojeto do Relator da
Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada | |
205 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00317 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substituam-se as expressões "Primeiro-
Ministro", por "Presidente da República", no
seguinte dispositivo: inciso VI, do art. 10, do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
206 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00319 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substituam-se as expressões "Primeiro-
Ministro" por "Presidente da República" no
seguinte dispositivo: inciso VIII, do art. 5o., do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
207 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00320 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro"
no seguinte dispositivo: inciso I do art. 14, do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
208 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00321 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro"
no seguinte dispositivo: inciso I, do art. 10, do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
209 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00323 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro"
nos seguintes dispositivos: incisos IV e VII do
artigo 4o., do anteprojeto do relator da
Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada | |
210 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00324 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro"
nos seguintes dispositivos: art. 6o., caput, e seu
§ 2o., do anteprojeto do Relator da Subcomissão do
Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
211 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00325 REJEITADA | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Substitua-se no parágrafo 3o. do artigo 3o. a
expressão "com dois suplentes" por "um suplente". | | | Parecer: | Rejeitada | |
212 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00327 REJEITADA | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | No artigo 2o., parágrafo 2o., substitua-se a
expressão "menos de 8" para "menos de 3" e
suprima-se a expressão de "mais de 60 Deputados". | | | Parecer: | Rejeitada, tendo em vista o equilíbrio inter-regional na Câma
ra dos Deputados | |
213 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00328 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | Texto: | Substitua-se o § 1o. do art. 3o.do
anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder
Legislativo, pelo seguinte:
"Art. 3o. ..................................
§ 1o. Cada Estado e o Distrito Federal
elegerão três Senadores, cujo mandato será o dobro
ao do Presidente e Vice-Presidente da República." | | | Parecer: | Rejeitada | |
214 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00330 REJEITADA | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | Do Poder Legislativo
Seção I do Congresso Nacional
Dê-se a seguinte redação do art. 2o.
"A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos entre cidadãos
maiores de 18 anos e no exercício dos direitos
políticos, por voto direto e secreto em cada
Estado ou Território." | | | Parecer: | Rejeitada | |
215 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00331 REJEITADA | | | Autor: | RONARO CORRÊA (PFL/MG) | | | Texto: | No Capítulo... "Do Poder Legislativo", Seção
V, o art. 15, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 15. Os Deputados e Senadores farão jús
a subsídio, representação e ajuda de custo de
iguais valores para ambas as Casas.
Parágrafo único. Todas as garantias,
vantagens, direitos, deveres, meios
administrativos e recursos de quaisquer natureza
são comuns aos membros da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
216 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00336 REJEITADA | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | Redijam-se o § 1o., e seus itens I a VI, do
art. 23 na forma seguinte:
"Art. 23. ..................................
............................................
§ 1o. Cabe privativamente ao Primeiro-
Ministro a iniciativa de leis que:
I - disponham sobre planos nacionais ou
regionais de desenvolvimento econômico e social;
II - criem cargos, funções ou empregos
públicos ou aumentem a sua remuneração,
ressalvadas as exceções previstas nesta
Constituição;
III - fixem ou modifiquem os efetivos das
Forças Armadas;
IV - disponham sobre organização
administrativa e judiciária, matéria tributária e
orçamentária, serviços públicos e pessoa da
administração dos Territórios;
V - disponham sobre servidores públicos da
União, se regime jurídico, provimento de cargos
públicos estabilidade e aposentadoria de
funcionários civis, reforma e transferência de
militares para a inatividade;
VI - disonham sobre as propostas
orçamentárias da União." | | | Parecer: | Rejeitada | |
217 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00337 REJEITADA | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | Acrescente-se à Seção VIII do anteprojeto do
Relator da Subcomissão do Poder Legislativo o
seguinte artigo:
"Art. O Primeiro-Ministro poderá solicitar
que projetos de lei sejam apreciados em regime de
urgência pelo Congresso Nacional." | | | Parecer: | Rejeitada | |
218 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00338 REJEITADA | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | Dê-se ao item VIII do art. 4o. do Anteprojeto
do Relator da Subcomissão do Poder Legislativo a
seguinte redação:
"Art. 4o. ..................................
..................................................
VIII - julgar anualmente as contas do
Primeiro-Ministro relativas às autarquias,
empresas de economia mista, empresas públicas,
fundações e administração direta e indireta da
União." | | | Parecer: | Rejeitada, prevista a fiscalização e aprovação no Art. 36. | |
219 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00339 REJEITADA | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | Substitua-se o art. 3o. do anteprojeto
constitucional pela seguinte redação:
"Art. 3o. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos pelo voto direto e secreto, segundo o
princípio majoritário, dentre os cidadãos maiores
de 25 anos e no exercício dos direitos políticos." | | | Parecer: | Rejeidata | |
220 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00340 REJEITADA | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | Dê-se ao Art. 3o., do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo, a seguinte
redação:
"Art. 3o. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos, segundo o princípio majoritário, dentre
cidadãos maiores de 30 anos e no exercício dos
direitos políticos". | | | Parecer: | Rejeitada | |
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