Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00324 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00324 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ MOURA (PFL/PE)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Suprimam-se as expressões "Primeiro-Ministro" nos seguintes dispositivos: art. 6o., caput, e seu § 2o., do anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder Legislativo.
 

Remissão
A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A3A0060/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:60
 

Parecer
Rejeitada.