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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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VILSON SOUZA in nome [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/an/a
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EMENn/a
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n/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (408)
Banco
expandEMEN (408)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (234)
APROVADA (54)
PARCIALMENTE APROVADA (52)
NÃO INFORMADO (49)
PREJUDICADA (19)
Partido
PMDB (404)
PSDB (3)
PFL (1)
Uf
SC (408)
Nome
VILSON SOUZA[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (401)
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03432 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA - o artigo 236 do projeto do Relator, deve ter a seguinte redação, com a supressão dos seus §§ 5o. e 6o. Art. 236 - O Presidente da República poderá decretar, por solicitação do Primeiro Ministro e ouvido o Conselho da República, o Estado de Defesa, após autorizado pelo Congresso Nacional, quando for necessário preservar, ou prontamente restabelecer, em locais determinados e restritos, a ordem pública ou a paz social, ameaças por greve e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções. 
 Parecer:  A emenda visa a alterar o artigo 236 do projeto, que dis- põe sobre o Estado de Defesa. Somos pela manutenção do texto emendando, razão pela qual opinamos pela sua rejeição. 
102Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03438 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir do inciso V do artigo 372 do projeto, a expressão "aos vinte e cinco anos de exercício da função do Magistério". 
 Parecer:  O novo texto contitucional deve ser isento de privilégios. Pela aprovação. 
103Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03439 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir do art. 88 do projeto a alíena d) 
 Parecer:  Sugestão oportuna e adequada. Pelo acolhimento. 
104Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03440 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA - dar ao art. 247, a redação abaixo, com a inclusão de novo parágrafo e renumeração do prágrafo único. Art. 247. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes Constitucionais, a pedido destes. § 1o. Em decorrência dos princípios organizacionais das Forças Armadas, consignados no art. 246, seus membros prestam juramento de defesa da Pátria e da Constituição. § 2o. Redação do parágrafo único do anteprojeto. 
 Parecer:  A emenda visa a dar nova redação ao art. 247 do Projeto. Houvemos por bem incorporar o texto do mencionado artigo ao de no. 246, buscando sintetizar o tema em apenas um dispo- sitivo. Pela rejeição. 
105Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03441 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA - dar ao inciso XXI do artigo 158 do projeto do Relator a seguinte redação: XXI - decreta, por solicitação do Primeiro Ministro e ouvido o Conselho da República, após autorização do Congresso Nacional, a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio. 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
106Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03442 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir do inciso III do artigo 158 do projeto do Relator a expressão "do Tribunalde Contas da União". 
 Parecer:  Apesar do aparente conflito detectado pelo autor da Emenda, melhor se nos afigura a redação do Projeto. Pela re- jeição. 
107Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03453 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Modificativa suprimir os incisos VII e VIII do art. 162 do Projeto do Relator, com a correspondente remuneração do inciso IX. 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
108Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03454 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - incluir no inciso IV do art.158 do Projeto do Relator a expressão "e exonerar", dando-lhe a seguinte redação: IV - nomear e exonerar, após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da República. 
 Parecer:  A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização, deve ser aprovada parcialmente. Assim, pelo seu acolhimento parcial. 
109Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03455 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir o § 1o. do art. 114, renumerando os demais §§. 
 Parecer:  A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização, deve ser aprovada parcialmente. Assim, pelo seu acolhimento parcial. 
110Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03456 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 196 do projeto do Relator. 
 Parecer:  A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. 
111Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03457 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao § 1o. do art. 138 do Projeto do Relator, a expressão "sob pena de responsabilidade". 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, tendo em vista que os termos da lei são impositivos. 
112Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03458 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Aditiva - acrescentar ao inciso V, do art. 138 do Projeto do Relator: "......., suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, por desnecessária a referência aos órgãos da administração indireta. 
113Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03459 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir o art. 167 e parágrafo único do Projeto do Relator. 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
114Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03460 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Emenda Supressiva - suprimir do § 1o. do art. 97 do Projeto do Relator a expressão "em eleições extraordinárias". 
 Parecer:  A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição. 
115Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04069 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir do inciso I, do artigo 62 e 65 do projeto do Relator, a expressão "Vice-Prefeito". 
 Parecer:  Concluímos pelo não acolhimento pois a opção pelo Parlamenta- rismo nos Munícipios independerá da supressão proposta. 
116Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04070 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA - o inciso XIII do artigo 54 do projeto do Relator deve ter a seguinte redação: " XII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Defensoria do Povo do Distrito Federal e dos Territórios." 
 Parecer:  Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. 
117Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04071 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA - O inciso IV do artigo 100 do projeto do Relator deve ter a seguinte redação: " Art. 100 ................................... IV - autorizar a decretação ou suspensão do estado de defesa, do estado de sítio e a intervenção federal;" 
 Parecer:  As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem- pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. 
118Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04072 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir o artigo 102 do projeto do Relator. 
 Parecer:  As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem- pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. 
119Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04073 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  ---------------EMENDA SUPRESSIVA - suprimir a alínea e), inciso II, do artigo 27 do projeto do Relator. 
 Parecer:  Pretende o autor suprimir a alínea e do item II do art. 27, que trata de inegibilidade. Na referida alínea estão os princípios que regem as ine- legibilidades. Pela rejeição. 
120Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04074 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - excluir do § 1o. do artigo 97 do projeto do Relator, a expressão "após as eleições extraordinárias", devendo o dispositivo ter a seguinte redação: " § 1o. - Cada legislatura terá a duração de quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos Deputados, hipótese em que, com a posse dos Deputados será iniciado um novo período quadrienal." 
 Parecer:  Pelo acolhimento parcial, por envolver questão do Sistema de Governo, que será definida após a elaboração do Substitu- tivo. 
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