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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03455 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
03455 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
VILSON SOUZA (PMDB/SC)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda Supressiva - suprimir o § 1o. do art. 114, renumerando os demais §§.
Remissão
A9A050109144 - SUPRESSIVA - ARTIGO:144 PAR
Parecer
A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização, deve ser aprovada parcialmente. Assim, pelo seu acolhimento parcial.