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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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INOCÊNCIO OLIVEIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
20
n/a
11
n/a
33
n/an/a
55
12
n/a
112
n/a
85
n/an/an/a
4
n/a
4
n/a
8
n/a
AVULSO
Tipo
•Emenda (344)
•Sugestão (90)
Banco
expandEMEN (344)
•SGCO (90)
Comissao
•1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (3)
•2 : Comissão da Organização do Estado (4)
expand3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo (4)
expand4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições (1)
•5 : Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (6)
•6 : Comissão da Ordem Econômica (5)
expand7 : Comissão da Ordem Social (33)
expand8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação (8)
•9 : Comissão de Sistematização (280)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
•REJEITADA (162)
•NÃO INFORMADO (62)
•APROVADA (42)
•PARCIALMENTE APROVADA (39)
•PREJUDICADA (31)
mais
Partido
•PFL (430)
•PMDB (3)
•PDS (1)
Uf
•PE (434)
Nome
•INOCÊNCIO OLIVEIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (16)
expand1987 (327)
expand1958 (1)
381Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02496 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS FLORESTAIS DO NORDESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO NORDESTE POLITICA FINANCEIRA 
382Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02497 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXTINTO O FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS-FINSET E QUE OS RECURSOS ANTERIORMENTE A ELE CREDITADOS SEJAM TRANSFERIDOS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA-FINAM, E FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE-FINOR. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA RECURSOS FINANCEIROS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
383Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02498 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO NORDESTE SEJAM CREDITADOS NO BANCO OFICIAL DO ESTADO A QUE CORRESPONDER A APLICAÇÃO. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS REGIÃO NORDESTE POLITICA FINANCEIRA 
384Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02499 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA OS PROCESSOS OU AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE DANOS CAUSADOS POR ERROS MÉDICOS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE INDENIZAÇÃO 
385Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02500 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA PAGUE QUINZENALMENTE A SEUS SERVIDORES. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REMUNERAÇÃO SERVIDOR DIREITOS E DEVERES DIREITOS DO TRABALHADOR 
386Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02501 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O EMPREGADO, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE, POSSA UTILIZAR, DE CINCO EM CINCO ANOS, SUA COTA DEPOSITADA NO FGTS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR FGTS 
387Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02572 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO DO IPI PARA AUTOMÓVEIS COM MOTOR A ÁLCOOL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  IPI 
388Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02573 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE O ABATIMENTO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO 
389Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02574 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS MUTUÁRIOS DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CREDITO EDUCATIVO 
390Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02575 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS SALÁRIOS E OS PROVENTOS DA INATIVIDADE PERCEBIDOS POR EX-COMBATENTES. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
391Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02576 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO AO MÉDICO ASSISTENTE DESLIGAR APARELHOS MÉDICOS DE PACIENTE EM COMA TERMINAL, OU OMITIR MEDICAÇÃO DESTINADA A PROLONGAR A VIDA VEGETATIVA, DESDE QUE EM COMUM ACORDO COM OS FAMILIARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EUTANASIA 
392Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02577 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MAIORES DE 65 ANOS E OS INVÁLIDOS PASSEM A SER AMPARADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIARIO PREVIDENCIA SOCIAL 
393Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02578 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROJETOS INDUSTRIAIS OU AGROPECUÁRIOS SEJAM SUBMETIDOS A EXAME DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUDENE 
394Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02579 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL RESTITUA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS MEDIANTE RECEITA MÉDICA PELOS TRABALHADORES DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL MEDICAMENTOS BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
395Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02580 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO OCORRIDO NO TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REGISTRO CIVIL 
396Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02581 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL E DO MILITAR NÃO SEJA INFERIOR À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO SERVIDOR EM ATIVIDADE, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS APOSENTADORIA SERVIDOR PESSOAL MILITAR 
397Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02582 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL FIXE DIRETRIZES PARA O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DAS METRÓPOLES E DAS CIDADES DE PORTE MÉDIO. NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA INDUSTRIAL DISTRITO INDUSTRIAL POLO INDUSTRIAL REGIÃO METROPOLITANA PLANEJAMENTO METROPOLITANO 
398Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02583 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, PARA FINS DE AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO IMOBILIÁRIO DO MUTUÁRIO, POSSAM RECEBER IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRO MUNICÍPIO. 
 Indexação:  POLITICA HABITACIONAL AGENTE FINANCEIRO DA HABITAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO 
399Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02584 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXIGIR AVAL NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR PESSOAS FÍSICAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMPRESTIMO INTERNO PESSOA FISICA 
400Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02585 DT REC:30/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR 
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