Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02576 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
 

Texto
SUGERE SEJA PERMITIDO AO MÉDICO ASSISTENTE DESLIGAR APARELHOS MÉDICOS DE PACIENTE EM COMA TERMINAL, OU OMITIR MEDICAÇÃO DESTINADA A PROLONGAR A VIDA VEGETATIVA, DESDE QUE EM COMUM ACORDO COM OS FAMILIARES.
 

Despacho
05/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE