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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00126 REJEITADA
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	Retirar no art. 2o., do anteprojeto Constitucional da Subcomissão VIII-a, item VII, na quarta linha, as palavras "e finais", após a palavra "iniciais" e antes das palavras "da carreira".
	Parecer:	Rejeitada. Conquanto sejam ponderáveis os argumentos do Autor, a tradi- ção constitucional brasileira e a estruturação da carreira acadêmica no Brasil e em muitos outros países aconselha a ma- nutenção do concurso público.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00791 APROVADA
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	Fazer na Proposta de no. 3 da Subcomissão VIII-a as seguinte alterações: 1 - Inclua-se no capítulo dos direitos e garantias individuais 2 - Sunstituir na quinta linha do artigo as palavras "de inquérito" pelas palavras "do processo", depois do vocábulo "instauração" e antes das palavras "para proferir."
	Parecer:	Acolhida.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00725 APROVADA
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	Inclua-se ao final do item I do artigo 24 do Substitutivo a palavra "internos".
	Parecer:	acolhida.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00726 APROVADA
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	Inclua-se no item III do artigo 24 do Substitutivo, após a primeira palavra "Incentivo" as expressões "e proteção" antes dos termos "as manifestações".
	Parecer:	Acolhida.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00727 REJEITADA
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	Inclua-se no artigo 14 do substitutivo, após o termo "industriais" e antes das expressões "são obrigadas" as palavras "e agrícolas".
	Parecer:	O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00065 REJEITADA
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	"Art. 7o. O ingresso na carreira de magistério far-se-á sempre por concurso público de provas e títulos."
	Parecer:	EMENDA No. 8A 0065-9 Submetemos a elevada preocupação do Autor à Subcomissão, considerando, porém, que a redação da Emenda torna obrigatório o concurso público tanto para a rede oficial quanto para a rede particular. No caso da última, considerando sua atomização e capilaridade, julgamos a medida pouco aconselhável. Pelo não acolhimento.