EMENDA:00791 APROVADA

Título

EMENDA:00791 APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00791 - APROVADA

Autoria

AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)

Data

02-06-1987

Texto

Fazer na Proposta de no. 3 da Subcomissão VIII-a as seguinte alterações: 1 - Inclua-se no capítulo dos direitos e garantias individuais 2 - Sunstituir na quinta linha do artigo as palavras "de inquérito" pelas palavras "do processo", depois do vocábulo "instauração" e antes das palavras "para proferir."

Remissão

A80000008101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

Acolhida.