ANTE / PROJEMENTODOS | 163 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00716 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | 1) Por no plural, após "Estado"", a palavra
"assegurados"";
2) acrescentar, após a expressão "ações e
serviços"" a palavra "dirigidos"". | |
168 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00721 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Substitua-se, após "de pequeno porte"", a
expressão "assim definidas em lei"", por "nos
termos da lei"";
suprima-se, no final, a expressão "por meio de
lei"". | |
169 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00722 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | é 2o. - Dê-se a seguinte redação:
"É assegurada, ao proprietário do solo,
participação no resultado da lavra, na forma e no
valor que dispuser a lei"". | |
175 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00728 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Desdobre-se o art. 12, assim:
Art. 12 - O português é a língua oficial da
República Federal do Brasil.
§ 1o. - São símbolos da República Federal do
Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo
Nacional.
§ 2o. - (Passa a ser o citado como Parágrafo
Único). | |
178 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00731 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | é 1o. - Substituam-se:
1 - a expressão "em favor de brasileiros""
por "em favor dos brasileiros; e
2 - a expressão "salvo os casos previstos""
por "ressalvados os direitos privativos
expressos"". | |
180 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00733 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Caput - Deslocar a expressão "nos termos da
lei"", ficando a redação:
"Ao sistema único de saúde compete, nos
termos da lei, além de outras atribuições"". | |
|