APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: CÉSAR MAIA in nome [X] X in EMENW [X] EM ANALISE in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 9 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00014 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Substituir a expressão "compete ao Estado"", no inciso I, pela expressão "terá competência para sua instituição definida pela"", no inciso II, pela expressão "terá competência para sua instituição definida pelo local"".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00015 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Dar a seguinte redação ao é 1o: "§ 1o. - Para efeito do cálculo da entrega a ser efetuada,......."".

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00016 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Incluir a expressão "aos projetos de"", antes "lei que o modifica"".

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00017 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Alterar a redação para: § 7o. Os orçamentos previstos no é 5o, I e II, deste artigo, compatibilizados,......""

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00018 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Substituir a expressão Anistia por Remissão.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00019 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Acrescentar a expressão Remissão, após Anistia.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00020 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Reintroduzir a conjunção OU, ao final dos incisos II e III conforme havia sido aprovado no 2o. turno.

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00640 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Dar a seguinte redação: VII - em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a outro Estado, adotar-se-á: a) .................................................. b) - a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte ou, quando for, estiver o bem ou o serviço lhe sendo destinado para uso ou consumo próprio.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00641 EM ANALISE
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Ato Constitucional das Disposições Transitórias Dar a seguinte redação: § 1o. - Entrarão em vigor com a promulgação da Constituição os arts. 148, 149, 150, 154, I, 155 § 2o., IX, "b"", 156, III e 159, I, "c"", revogadas...