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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2198)
Sugestão (516)
Banco
expandEMEN (2198)
SGCO (516)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1134)
PARCIALMENTE APROVADA (325)
APROVADA (258)
NÃO INFORMADO (229)
PREJUDICADA (196)
Partido
PMDB (1315)
PFL (791)
PDS (479)
PDT (121)
PSDB (6)
PTB (2)
Uf
CE[X]
TODOS
Date
expand1988 (225)
expand1987 (1972)
expand1986 (1)
2701Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
2702Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE 
2703Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRANSPLANTE DE ORGÃOS 
2704Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00932 DT REC:14/04/87  
 Autor:  CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O PLANEJAMENTO GLOBAL E SETORIAL DA ECONOMIA, NÃO SENDO PERMITIDAS QUAISQUER MODALIDADES DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DEFINIDAS EM LEI ESPECÍFICA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA ABUSO DO PODER ECONOMICO PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
2705Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09349 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A MÃE ADOTIVA TENHA OS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS À MÃE NATURAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ADOÇÃO 
2706Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09350 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NÃO SEJA INFERIOR A CINQUENTA ANOS. 
 Indexação:  LIMITE DE IDADE SERVIÇOS PUBLICOS 
2707Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09353 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA COMPETENCIA TRIBUTARIA 
2708Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09354 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO GARANTA A TODOS O DIREITO DE VIVER EM AMBIENTE SADIO, ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE PODER PUBLICO 
2709Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09731 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDA NO CURRÍCULO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MATÉRIA SOBRE TÓXICOS. 
 Indexação:  TOXICO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
2710Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09735 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE CONDIÇÕES DE AMPARO E EDUCAÇÃO AO MENOR CARENTE OU ABANDONADO. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL ENSINO 
2711Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09739 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SISTEMA PENAL E CARCERÁRIO OBSERVE O PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO, DANDO PRIORIDADE ÀS PENITENCIÁRIAS AGRÍCOLAS. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO PRISÃO AGRICOLA 
2712Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09741 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO, NO PRAZO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL 
2713Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09775 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE QUALQUER PESSOA OU ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍDA PROPOR AÇÃO PREVENTIVA OU PUNITIVA DE ATOS LESIVOS A INTERESSES COLETIVOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO ORGANIZAÇÕES POPULARES ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
2714Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00980 DT REC:14/04/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BANCOS FEDERAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMO AGENTES FINANCEIROS DA UNIÃO, DESEMPENHEM TODAS AS ATIVIDADES E OPERAÇÕES DO MERCADO BANCÁRIO E QUE SEJA DADO TRATAMENTO PRIORITÁRIO ÀS REGIÕES SUBDESENVOLVIDAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA ECONOMICA BANCOS AGENTE FINANCEIRO MERCADO FINANCEIRO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OPERAÇÃO FINANCEIRA SISTEMA FINANCEIRO 
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