Comissao | • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
Res | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00073 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao Art. 14 do
Projeto da Subcomissão do Poder Executivo:
Art. 14 - Compete ao Presidente da República
nomear o Primeiro-Ministro, e, por indicação deste
nomear os demais integrantes do Conselho de
Ministros. | | | | Parecer: | Aprovada.
Aprovada Parcialmente. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00075 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao
Art. 25 do Projeto da Subcomissão do Poder
Executivo:
Art. 25 - Os Deputados Federais eleitos após
uma dissolução da Câmara dos Deputados terão
sempre um mandato de quatro anos. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00076 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Art. 27 do Projeto da Subcomissão do Poder
Executivo:
Dê-se a seguinte redação: "O Primeiro-
Ministro é nomeado pelo Presidente da República,
após consulta aos partidos que participam da
Câmara dos Deputados, devendo a escolha recair em
membro do Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00078 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao item VIII, do
Art. 41 do Projeto da Subcomissão do Poder
Executivo.
Art. 41 -
VIII - Seis cidadãos brasileiros natos, com
mais de 35 (trinta e cinco) anos, sendo dois
indicados pelo Presidente da República, dois
eleitos pelo Senador Federal, dois eleitos pela
Câmara dos Deputados, com mandatos de 4 (quatro)
anos, vedada a recondução. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00833 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. 14, do Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Executivo, a seguinte
redação:
Art. 14 - Compete ao Presidente da República,
ouvidos os partidos representados na Câmara dos
Deputados, e, tendo em conta os resultados
eleitorais, nomear o Primeiro Ministro, ao qual
caberá propor ao Presidente da República a
nomeação dos demais integrantes do Conselho de
Ministros. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00838 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | No Parágrafo único, do Artigo 30, do
Anteprojeto, do Anteprojeto da Subcomissão do
Poder Executivo, substitua-se a palavra "deverá"
por "poderá" | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00839 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao Parágrafo único,
do Art. 36, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo.
Art. 36 - .
Parágrafo único - Não perde a imunidade
parlamentar o congressista nomeado Ministro de
Estado, devendo ser convocado o respectivo
suplente para a vaga decorrente daquele nomeação. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00204 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do Art. 49,
do Substitutivo da Comissão da Organização dos
Poderes e Sistema de Governo:
Art. 49. - ..................................
§ 1o. - O Primeiro Ministro deverá pedir voto
de confiança à Câmara dos Deputados. | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente. É facultado ao Primeiro-Ministro so-
licitar voto de confiança à Câmara dos Deputados. | |
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