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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06049 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO À EDUCAÇÃO E AO ACESSO AOS CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITO AO ENSINO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07261 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, FORME COMISSÃO PARA ESTUDO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DAS NORMAS NELA CONSTANTES E QUE NÃO SEJAM AUTO-APLICÁVEIS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07263 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE OS REGISTROS CIVIS DE NASCIMENTO E ÓBITO SEJAM OBRIGATÓRIOS E GRATUITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	REGISTRO CIVIL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07264 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE OS VEREADORES GOZEM DAS MESMAS IMUNIDADES CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E AOS SENADORES.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07265 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE TODAS AS PROFISSÕES REGULAMENTADAS POR LEI FEDERAL FAÇAM JUS À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO PROFISSIONAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SALARIO CATEGORIA PROFISSIONAL

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07266 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DIMENSÃO DO IMÓVEL RURAL.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07267 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DA CONTROLADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PODER EXECUTIVO CONGRESSO NACIONAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07268 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O VALOR SOCIAL DOS TERRENOS RURAIS OU URBANOS.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09796 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE OS INTEGRANTES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS SE ORGANIZEM OBRIGATORIAMENTE EM CATEGORIA ÚNICA, DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E QUE O DIREITO ÀS PRERROGATIVAS DE CADA PROFISSÃO SEJA ADQUIRIDO, EXCLUSIVAMENTE, ATRAVÉS DO REGISTRO DO PROFISSIONAL NO RESPECTIVO ÓRGÃO FISCALIZADOR.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR CATEGORIA PROFISSIONAL REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09800 DT REC:06/05/87
	Autor:	ANTONIO GASPAR (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS