| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00009 REJEITADA  | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo 25, do Anteprojeto
aprovado pela Subcomissão dos Estados, o seguinte
item VII:
"VII - Do Cariri, com desmembramento da área
do Estado do Ceará abrangida pelos Municípios de
Iguatu, Solonópole, Carius, Jucás, Saboeiro,
Aiuaba, Antonina do Norte, Campos Sales, Assaré,
Altaneira, Potengi, Araripe, Nova Olinda, Farias
Brito, Crato, Juazeiro do Norte, Caririaçu,
Granjeiro, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira,
Cedro, Icó, Umari, Baixio, Ipaumirim, Aurora,
Barro, Missão Velha, Milagres, Abaiara, Mauriti,
Brejo Santo, Jati, Porteiras, Penaforte, Jardim,
Barbalha, Santana do Cariri, Parambu, Catarina,
Acopiará, Orós e Tauá== a capital e a incorporação
de novos municípios fronteiriços ao Estado do
Cariri, serão definidos por plebiscito." | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, tendo em vista a criação da Comissão de
Redivisão Territorial, que apreciará a matéria, nos termos do
Art. 4o. das Disposições Transitórias (Anexo I). | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00138 REJEITADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
O Art. 2o., do Projeto aprovado pela
Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão
de Organização do Estado passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 2o. Lei complmementar nacional regulará
a criação e a organização de Regiões, integradas
de Estados limítrofes cujos territórios, no todo
ou em parte, pertençam ao mesmo complexo
geoeconômico, vedada a ocorrência de
superposições". | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por tratar-se de explicitação desneces-
sária. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00139 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se o inciso IX, ao art. C, do
Projeto aprovado pela Subcomissão da União,
Distrito Federal e Territórios, com a seguinte
redação:
"............................................
IX - os bens que vierem a ser atribuídos à
União Federal por meio de tratados internacionais.
............................................ | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00140 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescenta o § 5o., ao art. 3o. do Projeto
aprovado pela Subcomissão dos Municípios e
Regiões, da Comissão de Organização do Estado, com
a seguinte redação:
" .
§ 5o. Face as peculiaridades ambientais da
Região e da Floresta Amazônica, a exploração
econômica da área será disciplinada em Lei
Complementar que assegure a defesa dos recurso
naturais, da fauna e da flora e garanta o
equilíbrio ecológico". | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00267 REJEITADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Modificar o § 1o. do Art. 19 do Parecer
Substitutivo, adotando a seguinte redação:
"Art. 19 - ..................................
§ 1o. - Cada Região terá um Conselho
Regional, de que participarão os Governadores dos
Estados por ela abrangidos e, em igual número,
Ministros de Estado indicados pelo Presidente da
República." | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00268 PREJUDICADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Acrescente-se, onde couber, o seguinte
artigo:
Art. - As políticas de desenvolvimento
regional utilizarão os seguintes instrumentos:
I - incentivos financeiros e outros,
viabilizadores dos empreendimentos prioritários;
II - benefícios e vantagens especiais, em
favor dos trabalhadores;
III - mecanismos destinados à equalização, em
todo o território nacional, das tarifas dos
serviços públicos em geral e dos custos dos
insumos básicos desses projetos;
IV - procedimentos destinados a facilitar o
acesso econômico a bens de produção indispensáveis
aos investimentos programados;
V - quaisquer meios de compensação ou
correção de desvantagens locacionais compatíveis
com as disposições da Constituição, tendentes a
assegurar os investimentos necessários ao aumento
do produto regional, sua distribuição equitativa,
a geração crescente de empregos e a criação ou
ampliação de interdependências regionais. | | | | Parecer: | Prejudicada, visto o tratamento da questão adotado no
Substitutivo. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00068 APROVADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. G a seguinte redação:
"Art. G. São de competência comum da União
Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, as seguintes atribuições :
I.
II. Amparar e zelar pela guarda dos
documentos, obras e locais de valor histórico ou
artístico, monumentos e paisagens naturais
notáveis, assim como os jazigos fossilíferos,
sítios arqueológicos e espeleológicos, parques
nacionais e monumentos geológicos, além de outros
bens culturais e naturais de valor histórico." | | | | Parecer: | EMENDA No. 2A 0068-1
A emenda amplia e melhor conceitua as categorias no
dispositivo.
Pela aprovação. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00069 REJEITADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. G" a seguinte redação:
"Art. G" A União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios é vedado :
I.
II.
III.
IV. Isentar quaisquer tributos, ou parte
deles, que por lei, pertençam a outra unidade
político-administrativa da Federação." | | | | Parecer: | EMENDA No. 2A 0069-0
Emenda que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
Municípios isentar de tributos, matérias de competência de
outra Subcomissão.
Pela rejeição. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00070 REJEITADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. F a seguinte redação:
"Art. F. Compete à União Federal :
I.
II.
.
.
.
.
XX. - Legislar sobre :
a)
b)
.
.
.
.
.
.
.
J) Jazidas, minas e todos os recursos do
subsolo, suas pesquisas e levantamentos básicos;
metalurgia; potenciais de energia hidráulica, bem
como os regimes de suas exploração e lavra."
&&&%2A0071-1
Inclua-se, no anteprojeto de texto
constitucional, na parte relativa à Federação, os
seguintes dispositivos:
"Art. São poderes da União Federal, dos
Estados e dos Municípios o Legislativo, o
Executiva e o Judiciário, harmônicos e coordenados
entre si, segundo organização proposta em lei
ordinária." | | | | Parecer: | EMENDA No. 2A 0070-3
A redação proposta, com a emenda, à alínea "j", do item XX,
do art. F (art. 7o. do texto numerado), não aperfeiçoa o
Anteprojeto.
O parecer é pela rejeição. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00046 REJEITADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | "Art. 24. Ficam criados os seguintes Estados.
I............................................
............................................
............................................
............................................
V. do Baixo Amazonas, com o desdobramento da
área do Estado do Pará, abrangida pelos municípios
de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Faro, Itaituba,
Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e
Santarém, tendo a cidade de Santarém como
Capital." | | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
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