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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (107)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (58)
PMDB (32)
PSB (9)
PDT (8)
Uf
AM[X]
TODOS
Date
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09769 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL A ESTRANGEIRO. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA ARRENDAMENTO DE TERRA ESTRANGEIRO CAPITAL ESTRANGEIRO 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09770 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LEGITIMAÇÃO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS PELA UNIÃO. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA TERRAS PUBLICAS 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09771 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE FAMILIAR AGRÁRIA COMO DIREITO E GARANTIA INDIVIDUAL. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PROPRIEDADE RURAL PROPRIETARIO RURAL DIREITO DE PROPRIEDADE 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09773 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS DE'CARLI (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ELABORE UM PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA REGIÃO AMAZONICA REGIÃO NORDESTE PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09774 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS DE'CARLI (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE, EM TODOS OS PROCESSOS, SEJAM ASSEGURADOS IGUAIS DIREITOS ÀS PARTES ENVOLVIDAS. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09833 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONGRESSO NACIONAL 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09837 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA E OUTROS; SOBRE O PODER DE LEGISLAR; SOBRE A EXTINÇÃO DOS ATUAIS TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA; BEM COMO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIME POLITICO COMPETENCIA LEGISLATIVA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
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