| ANTE / PROJEMENTODOS | | 222 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00223 EM ANALISE  | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 13 - ...
§ 11 - Diga-se:
"A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor pelos seus
efeitos, na forma da lei, se temerária ou de má-
fé." | |
| 225 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00226 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 19 - ...
III - Diga-se:
"... provenham e suas respectivas praias e
terrenos marginais;" | |
| 226 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00227 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 36 - ...
XI - Diga-se:
"... Estado. Nos Estados e Municípios serão
adotados idênticos critérios em relação aos
deputados estaduais, desembargadores, Secretários
de Estado, prefeitos, vereadores e Secretários de
Prefeitura;" | |
| 229 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00230 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 48 - ...
IX - Diga-se:
"organização administrativa do Ministério
Público e da Defensoria Pública da União e dos
Territórios e organização judiciária das referidas
instituições, bem como organização judiciária do
Ministério Público e da Defensoria Pública do
Distrito Federal;" | |
| 231 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00232 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 91 -
§ 1o. - ...
I - Diga-se:
"opinar sobre":
a) declaração de guerra e celebração de paz,
nos termos desta Constituição;
b) decretação do estado de defesa, do estado
de sítio e de intervenção federal;
II - (igual ao III renumerando, com a
exclusão da expressão final "de qualquer tipo").
III - (igual do IV renumerado). | |
| 232 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00233 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 95 - ...
I - Diga-se: "vitaliciedade, somente
adquirida no primeiro grau após dois anos de
exercício, ... tribunal a que estiver
subordinado;" | |
| 234 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00235 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 93 - ...
X - Diga-se: "... motivados e, quando
disciplinares, tomadas pelo voto da maioria
absoluta de seus membros;" | |
| 235 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00236 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 93 - ...
II - ...
a) Diga-se: "obrigatória promoção..."
b) Diga-se: "a promoção por merecimento
requer dois anos de exercício na respectiva
entrância desde que o juiz integre a primeira
quinta parte da lista de antiguidade, salvo se
nenhum dos indicados quizer preencher a vaga;" | |
| 236 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00237 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 86 -
§ 3o. - Diga-se:
"Enquanto não prolatada sentença condenatória
por infração penal comum, o Presidente da
República não estará sujeito a prisão." | |
| 237 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00238 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 86 -
§ 2o. - Diga-se:
"Decorridos cento e oitenta dias da
instauração de qualquer dos processos referidos no
§ 1o., não havendo julgamento, cessará o
afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular
prosseguimento da ação penal." | |
| 238 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00239 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 86 -
§ 1o. - Diga-se:
"O Presidente da República ficará suspenso de
suas funções:
I - se o Supremo Tribunal Federal receber a
denúncia ou queixa-crime referente a infração
penal comum;
II - após instaurado pelo Senado Federal o
processo sobre crime de responsabilidade." | |
|
