ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03540 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA TODA E QUALQUER CENSURA DE CORRESPONDÊNCIA E
GARANTIDA PRIVACIDADE NAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. | | | Indexação: | CENSURA | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03541 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS SEJAM INSTITUIÇÕES PERMANENTES, COM
BASE NA HIERARQUIA, NA DISCIPLINA, SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DA NAÇÃO CONTRA AS
OPINIÕES E QUANDO SOLICITADOS PELAS AUTORIDADES CONSTITUIDAS,
GARANTINDO A ORDEM INTERNA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03542 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES SEJAM FEITAS AO MESMO TEMPO, EM TODO O PAÍS,
POR VOTO DIRETO, SECRETO, E OBRIGATÓRIO. PERDENDO SEUS MANDATOS OS
SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES QUE PRATICAREM ATO DE CORRUPÇÃO
COMPROVADA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
ELEIÇÃO DIRETA
VOTO OBRIGATORIO
MANDATO
CORRUPÇÃO | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03543 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O LIVRE DESLOCAMENTO E A FIXAÇÃO DE QUALQUER
BRASILEIRO NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO LIVRE SUA ENTRADA E SAÍDA DO
PAÍS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03544 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA SEJA COBRADO DE TODOS QUE TENHAM
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03545 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE IGUALDADE A TODAS AS RAÇAS E
SEJAM PUNIDAS RIGOROSAMENTE AS DISCRIMINAÇÕES; GARATINDA A
VALORIZAÇÃO DA MULHER COMO PROFISSIONAL EM QUALQUER ÁREA DE ATUAÇÃO
COM IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO
TRABALHO DA MULHER
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS E DEVERES | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03546 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O VOTO E A ELEGIBILIDADE, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | VOTAÇÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03547 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE CADA LEGISLATURA TENHA 4 (QUATRO) ANOS E QUE O PERÍODO DE
RECESSO PARLAMENTAR NÃO EXCEDA A 30 (TRINTA) DIAS ANUAIS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
MANDATO
RECESSO PARLAMENTAR | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03548 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINADORA DE COMUNICAÇÃO NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03549 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A PROTEÇÃO À INTIMIDADE, TENDO O CIDADÃO
DIREITO DE LIVRE ACESSO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICOS OU
PRIVADOS QUE CONTENHAM REGISTROS A SEU RESPEITO E SEJA EXTINTO O
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SNI | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03551 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O NÚMERO DE IMPOSTOS ATRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS SEJAM
AUMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03552 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E LEI QUE
DETERMINE AS CONDIÇÕES DA PRÁTICA DO ABORTO. | | | Indexação: | EUTANASIA
ABORTO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04462 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS PROMOVAM A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE
ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, BEM COMO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO À
FAMÍLIA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
CRECHE
FAMILIA | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04463 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A SOCIEDADE E O ESTADO PROTEJAM OS MENORES ÓRFÃOS E
ABANDONADOS, CONCEDENDO-LHES AMPARO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO E
SAÚDE; QUE OS PAIS CARENTES RECEBAM AJUDA DO ESTADO E SEJAM
RESPONSABILIZADOS CIVIL E PENALMENTE PELO ABANDONO
DOS FILHOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
FAMILIA
CONDIÇÕES DE VIDA | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04464 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE ALEGAR IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA
PARA EXIMIIR-SE DA OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04465 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E
ADEQUADA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
FAMILIA
HABITAÇÃO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04466 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA,
À ADOLESCÊNCIA E AOS DEFICIENTES. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA AO JOVEM
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04467 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A PRESTAÇÃO PLURALISTA DO ENSINO. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04468 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS E RESPONSABILIDADES REFERENTES A
REGISTROS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS; SOBRE A RATIFICAÇÃO OU A MUDANÇA
DE NOMES PELOS CARTÓRIOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CARTORIOS
REGISTRO CIVIL | |
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