APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::18::05 in date [X] 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher::1C : Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais in comissao [X] PDT in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00108 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	Suprima-se, no inciso IV do art. (...), o seguinte: IV...; "na falta ou omissão da lei, o juiz decidirá o caso de modo a atingir os fins da norma constitucional, verificando-se a inexistência ou omissão da lei, o Tribunal proporá ao Poder competente a edição de norma que venha a suprir a falta;"

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00109 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	Adite-se, no é 16 do Art. (...), a seguinte expressão. § 16. . "e de imprensa".

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00139 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ)
	Texto:	"Art. São direitos e garantias individuais: XX - O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, observadas as condições que a lei estabelecer."

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00145 NÃO INFORMADO
	Autor:	AMAURY MULLER (PDT/RS)
	Texto:	Suprime-se do item I do artigo único do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais a expressão "será punido como crime o aborto diretamente provocado".