EMENDA:00109 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00109 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00109 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)

Data

18-05-1987

Texto

Adite-se, no é 16 do Art. (...), a seguinte expressão. § 16. . "e de imprensa".

Remissão

A1C/ - ADITIVA - ONDE COUBER -