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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (10)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (10)
Uf
AC[X]
Nome
FRANCISCO DIÓGENES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09881 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA NOS ESTADOS (SGC). 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09885 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE A PROIBIÇÃO DE ACUMULAR PROVENTOS NÃO SE APLIQUE AOS APOSENTADOS, AOS MILITARES DA RESERVA E AOS REFORMADOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE (SGC). 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA PESSOAL MILITAR 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09889 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA AOS TRINTA ANOS DE MAGISTÉRIO PARA O PROFESSOR E AOS VINTE E CINCO PARA A PROFESSORA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS (SGC). 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09896 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS. (SGC). 
 Indexação:  CARGO PUPLICO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09900 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O ORÇAMENTO DA UNIÃO. (SGC). 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09904 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO SEJA EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, CUJA COMPOSIÇÃO DEFINE. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09908 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE LIMITE DE RENDIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  SERVIDOR 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09912 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO E DE TODOS APOIAR A CULTURA E PROTEGER O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NATURAL. 
 Indexação:  CULTURA DEFESA DO MEIO AMBIENTE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09916 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, SOBRE A GUERRA E AS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09923 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE REGULE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS ENSINO DE PRIMEIRO GRAU