| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2261 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09297 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE: ORGANIZAÇÃO ESTATAL, CRIAÇÃO DE CONSELHOS
POPULARES, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, ACESSO A CARGOS PÚBLICOS, PARIDADE
DE VENCIMENTOS, DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DIREITO
TRIBUTÁRIO. | | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PUPLICO
SERVIDOR | |
| 2262 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09324 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS, MINAS E DEMAIS
RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DEPENDAM DE
CONCESSÃO FEDERAL, DADA EXCLUSIVAMENTE A BRASILEIROS E EMPRESAS
NACIONAIS. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS | |
| 2263 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09325 DT REC:06/03/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS POLÍTICOS, DIREITOS COLETIVOS E
GARANTIAS DOS CIDADÃOS. | | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 2264 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09326 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE, ESTÍMULO AO ESPORTE
E EDUCAÇÃO FÍSICA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DAS PESQUISAS E
EXPERIÊNCIAS NO SER HUMANO, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DE UM
PLANO NACIONAL DE SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DE SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ESPORTE
PLANEJAMENTO FAMILIAR
PESQUISA CIENTIFICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 2265 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09327 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA MERCADO
DE TRABALHO, ESTABILIDADE, PROTEÇÃO À VELHICE, PENSÃO POR MORTE E
EXTENSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS EMPREGADOS
DOMÉSTICOS E RURAIS. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
SALARIO
MERCADO DE TRABALHO
ESTABILIDADE
AMPARO A VELHICE
PENSÃO PREVIDENCIARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DOMESTICO
TRABALHADOR RURAL | |
| 2266 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09328 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM GARANTIDOS AO MENOR OS DIREITOS À DIGNIDADE DE
CIDADÃO, PRESTADA ASSISTÊNCIA AO IDOSO, INDEPENDENTEMENTE DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ASSEGURADA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES,
PROIBIDOS PROGRAMAS DE CONTROLE DA NATALIDADE E DESCRIMINADO O
ABORTO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE
CONTROLE DE NATALIDADE
ABORTO | |
| 2267 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09330 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DAS
PAISAGENS E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA COLETIVIDADE. | | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
| 2268 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09331 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITO À MORADIA E SOBRE PLANEJAMENTO
URBANO. | | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL | |
| 2269 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09335 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE RESERVAS EXTRATIVISTAS, PELO PODER PÚBLICO, EM
REGIÕES DA AMAZÔNIA ONDE SE PROCESSEM ATIVIDADES DO TIPO COLETA
DE CASTANHAS, EXTRAÇÃO DO LÁTEX DA BORRACHA E OUTRAS SEMELHANTES. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
EXTRATIVISMO VEGETAL | |
| 2270 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00940 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | | Texto: | SURGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS SOBRE SAÚDE, CONCEITUADA COMO
DIREITO INALIENÁVEL DA PESSOA HUMANA, NO INTERESSE DA COMUNIDADE, A
QUEM CABE DEFENDÊ-LA E PROMOVÊ-LA, DEPENDENDO TAL DIREITO DE
CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSPORTES,-----
LAZER, ESPORTES, ACESSO Á TERRA E OS MEIOS DE PRODUÇÃO PARA TODOS;
ALÉM DO RESPEITO Á ECOLOGIA E DO CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, BEM
COMO DE SEUS EFEITOS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CONDIÇÕES DE VIDA
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLUIÇÃO
POLITICA ECOLOGICA
DIREITO ECOLOGICO | |
| 2271 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09701 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS PORTUGUESES E AFRICANOS PERMANENTES NO
BRASIL, OS MESMOS DIREITOS ASSEGURADOS AOS BRASILEIROS NATOS, SALVO
O ACESSO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
ESTRANGEIRO
LINGUA PORTUGUESA | |
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