| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4321 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00514 EM ANALISE  | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 49 - Diga-se:
"A lei disporá sobre o instituto da enfiteuse de
imóveis urbanos, sendo facultada, aos foreiros que
quizerem extingui-la, a remição dos aforamentos
mediante aquisição do domínio direto, na
conformidade do que dispuserem os respectivos
contratos." | |
| 4323 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00516 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 120 - Diga-se:
"II - ... de juíz federal escolhido pelo Tribunal
Regional Federal a que estiver vinculado;" | |
| 4324 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00517 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 9o. - ......................................
Parágrafo único - Substitua-se "interessado" por
"requerente". | |
| 4325 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00518 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 9o. - Diga-se:
"... interrompidos por atos punitivos eivados de
comprovado e grave risco." | |
| 4326 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00519 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 103 - ......................................
§ 2o. - Diga-se:
"Declarada a inconstitucionalidade por omissão
relativa ao cumprimento de norma constitucional,
será cientificado o poder competente para, em
trinta dias, adotar as providências pertinentes." | |
| 4328 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00521 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 11 - Suprima-se a expressão "com poderes
constituintes". | |
| 4329 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00522 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 10 - ........................................
§ 3o. - Diga-se
"... na forma do art. 232 desta Constituição, será
certificada..." | |
| 4330 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00523 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 27 - Substitua-se "sob a Presidência" por
"pelo Presidente". | |
| 4331 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00524 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 218 - Diga-se:
"O mercado interno será incentivado de modo a
viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-
econômico, o bem-estar da população e a autonomia
tecnológica da Nação, nos termos de lei federal." | |
| 4332 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00525 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "Todo o poder" pela nova
redação seguinte: "Todo Poder", ficando assim
redigido o é único do art. 1o.:
Parágrafo único. Todo poder emena do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos, ou
diretamente, nos termos desta Constituição. | |
| 4333 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00526 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se o termo "desenvolvimento" por
"crescimento econômico", ficando o item II assim
redigido:
II - garantir o crescimento econômico nacional. | |
| 4334 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00527 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Altere-se a posição do verbo "ser" no inciso XLV,
ficando assim redigido:
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
podendo ser a obrigação de reparar o dano e a
decretação do perdimento de bens, nos termos da
lei, estendidas aos sucessores e contra eles
executadas, até o limite do valor do patrimônio
transferido; | |
| 4335 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00528 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Suprima-se, no inciso V, a expressão "além da
indenização por dano material, moral ou à imagem". | |
| 4336 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00529 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se a vírgula após a palavra "infância"
pela preposição "e", ficando o art. 5o. assim
redigido:
Art. 5o. São direitos sociais a educação, a saúde,
o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância e a
assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. | |
| 4337 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00530 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se a palavra "deles" pela palavra
"destes", ficando assim redigida a alínea "b" do
item I do art. 11:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro
ou mãe brasileira, desde que qualquer destes
estaja a serviço da República Federativa do
Brasil; | |
| 4338 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00531 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "de pai brasileiro ou mãe
brasileira" pela expressão "filhos de brasileiro
ou brasileira", ficando assim redigida a alínea
"c" do inciso I do art. 11:
c) os nascidos no estrangeiro, filhos de
brasileiro ou brasileira, desde que sejam
registrados em repartição brasileira competente,
ou venham a residir na República Federativa do
Brasil antes da maioridade e, alcançada esta,
optem pela nacionalidade brasileira em qualquer
tempo; | |
| 4339 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00532 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "distribuição de rendas"
pela expressão "transferência de receitas
públicas", ficando assim redigido o inciso I do
art. 48:
I - sistema tributário, arrecadação e
transferência de receitas públicas; | |
| 4340 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00533 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Ponha-se o acento grave no "a" antes de "sua
disposição;", ficando assim redigido o inciso II
do art. 145:
II - taxas, em razão do exercício do poder de
polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua
disposição; | |
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