EMENDA:00515 EM ANALISE

Título

EMENDA:00515 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00515 - EM ANALISE

Autoria

ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)

Data

17-09-1988

Texto

Art. 222 - Suprima-se a parte final: "observado ... estatal"".

Remissão

A94080500222 - ADITIVA - ARTIGO:222