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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00478 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Aditar ao artigo 8o. mais um ítem. - Turismo considerados os seus aspectos sociais e econômicos.
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00479 APROVADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Suprima-se o art. 27.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00483 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Suprima-se no artigo 38., a expressão: "no qual aplicarão anualmente recursos da ordem de 0,005% da receita federal."
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00485 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Dar nova redação ao ítem V do art. 8o. V - Apoiar o desenvolvimento do turismo, considerando os seus aspectos econômicos e sociais.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por desnecessidade.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00486 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Dê-se ao ítem XII ao artigo 7o., a seguinte redação: XII - EStabelecer em áreas diretamente ligadas ao desenvolvimento e segurança do País, planos nacionais ou regionais.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por inadequação.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00488 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Art. 8o. Aditar no ítem XV, mais o seguinte ítem: "Propaganda, por qualquer meio, inclusive propaganda ao ar livre, visual ou sonora."
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00499 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Suprima-se a sessão III - Do Sistema Tributário.
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti vo.

8	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00500 APROVADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Suprima-se o artigo 25.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

9	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00306 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)
	Texto:	Adite-se a redação do item IX do artigo 8o. a seguinte expressão, após "Nacional": "Regional".
	Parecer:	Pelo não acolhimento.