| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1801 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29262 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 127 do Substitutivo
do Relator ao Projeto de Constituição.
Art. 127 - SUPRIMA-SE. | | | | Parecer: | O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo
pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de
governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre
constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um
sistema que propicie maior estabilidade das instituições po-
líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento
democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as
decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema.
Pela rejeição. | |
| 1802 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29263 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 128 e seu parágrafo
único do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 128 - SUPRIMA-SE.
Parágrafo único - SUPRIMA-SE. | | | | Parecer: | O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo
pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de
governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre
constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um
sistema que propicie maior estabilidade das instituições po-
líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento
democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as
decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema.
Pela rejeição. | |
| 1803 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29264 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 129 e seus
parágrafos do Substitutivo do Relator ao Projeto
de Constituição.
Art. 129 - SUPRIMA-SE
§ 1o. - SUPRIMA-SE
§ 2o. - SUPRIMA-SE | | | | Parecer: | O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo
pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de
governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre
constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um
sistema que propicie maior estabilidade das instituições po-
líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento
democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as
decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema.
Pela rejeição. | |
| 1804 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29265 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 130, seus itens e
seu parágrafo único do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constituição.
Art. 130 - SUPRIMA-SE
I (...) XIX - SUPRIMA-SE
Parágrafo único - SUPRIMA-SE | | | | Parecer: | O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo
pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de
governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre
constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um
sistema que propicie maior estabilidade das instituições po-
líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento
democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as
decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema.
Pela rejeição. | |
| 1805 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29266 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Art. 90. ....................................
§ 1o. - Suprima-se.
§ 2o. - Suprima-se.
§ 3o. - ....................................
§ 4o. - Suprima-se. | | | | Parecer: | A matéria constante da presente emenda, embora os altos
propósitos do nobre Constituinte, conflita com a sistemática
geral adotada para a elaboração do Substitutivo.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
| 1806 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29267 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do item I do art. 83 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 83 - ..................................
I - julgar o Presidente da República nos
crimes de responsabilidade e os Ministros de
estado nos crimes da mesma natureza, conexos com
aqueles;
II (...) XI | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 1807 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29268 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do item V do art. 82 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição
Art. 82 - ..................................
I (...) IV
V - SUPRIMA-SE. | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 1808 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29269 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do § 4o. do art. 13 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 13 - ..................................
§ 1o. (...) § 3o.
§ 4o. - São condições de elegibilidade, a
nacionalidade brasileira, a idade, o alistamento a
filiação partidária e o domícilio eleitoral pelo
prazo mínimo de seis meses.
§ 5o. (...) § 13. | | | | Parecer: | As condições de inelegibilidade propostas na emenda a-
penas procuram aperfeiçoar o texto do parágrafo 4o. do artigo
13.
Somos pela redação dada pelo Substitutivo.
Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |
| 1809 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29270 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao § 5o. do art. 13 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 13 - ..................................
§ 1o. (...) § 4o.
§ 5o. - São inelegíveis os inalistáveis, os
analfabetos e os menores de dezoito anos.
§ 6o. (...) § 13 | | | | Parecer: | A emenda torna inelegíveis os inalistáveis, os analfabe-
tos e os menores de dezoito.
Somos pela exclusão do texto da expressão "e os menores
de dezoito anos".
Pela aprovação. | |
| 1810 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29271 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do § 6o. do art. 13 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 13. - ..................................
§ 1o. (...) § 5o.
§ 6o. - São inelegíveis para os mesmos cargos
o Presidente da República, os Governadores de
Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem
os houver sucedido durante o mandato, sendo,
entretanto, elegíveis para outros cargos, desde
que renunciem aos seus no prazo de seis meses que
anteceda ao pleito.
§ 7o. (...) § 13. | | | | Parecer: | Pretende o autor imprimir nova redação ao parágrafo 6o.
do artigo 13, a fim de aperfeiçoar sua redação, tornando-a
mais clara e abrangente.
Entendemos que deve ser mantida a redação atual, por ser
clara, concisa e elaborada de acordo com padrões exigidos pe-
la técnica legislativa.
Pela aprovação parcial. | |
| 1811 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29272 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do § 9o. do art. 13 do
bstitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 13. ....................................
§ 1o. (...) § 8o.
§ 9o. - Suprima-se
§ 10 (...) § 13. | | | | Parecer: | A emenda pretende suprimir os parágrafos 1., 8., 9., 10
e 13 do art. 13, por entender que devem ser objeto de lei
complementar. Pedimos permissão para discordar, os dispositi-
vos em questão, consagram, normas essenciais, a boa exegese
do Capítulo. | |
| 1812 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29273 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Art. 43: Suprima-se | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 1813 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29274 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Art. 41. ....................................
I a IV - ....................................
Parágrafo único - Suprima-se. | | | | Parecer: | Pela rejeição. Os incisos I a IV e parágrafo único do
art. 41 refere-se à autonomia dos Municípios sendo portanto
indispensável a sua permanência no texto do Substitutivo. | |
| 1814 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29275 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
O item I do art. 41 passará a ter a seguinte
redação:
"I - eleição do Prefeito e dos Vereadores
mediante pleito de dois turnos, direto e
simutâneo em todo o País, com a mesma sistemática
adotada para eleger o Presidente da República,
obedecidas as demais normas previstas nesta
Constituição." | | | | Parecer: | Pela rejeição, considerando que em vários municípios
brasileiros as eleições para o executivo são disputados por
apenas dois candidatos o que torna dispensável o pleito em
dois turnos. | |
| 1815 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29276 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
"Art. 39. O Governador de Estado será eleito,
em eleição de dois turnos, adotada a mesma
sistemática da adotada para eleger o Presidente da
República, obedecidas as demais normas previstas
nesta Constituição." | | | | Parecer: | Pela rejeição, considerando que o Substitutivo já con-
templa a sugestão da Emenda, quando prevê que será aplicada
para o dispositivo - a regra do artigo 111 e seus parágrafos.
Isto é, a mesma sistemática adotada para eleger o Presidente
da República. | |
| 1816 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29277 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do item V do art. 37 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 37 - ..................................
I (...) IV
V - SUPRIMA-SE | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, tendo em vista que o artigo 37 com
seus ítens foi excluído do texto do Substitutivo, com exceção
apenas do parágrafo único, que trata da criação, incorpora-
ção, fusão e o desmembramento de municípios, que passou a
compor o artigo 35 como parágrafo 2. | |
| 1817 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29278 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao item III do art. 37 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 37 - ..................................
I - ........................................
II - ........................................
III - estabelecer diretrizes gerais de
ordenação de seu território, objetivando coordenar
o desenvolvimento urbano e rural, aproveitar
racionalmente os recursos naturais e preservar o
ambiente, respeitada a liberdade individual e a
livre iniciativa.
IV - ........................................
V - ...................................... | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, tendo em vista que o artigo 37 com
seus ítens foi excluído do texto do Substitutivo, com exceção
apenas do parágrafo único, que trata da criação, incorpora-
ção, fusão e o desmembramento de municípios, que passou a
compor o artigo 35 como parágrafo 2. | |
| 1818 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29279 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do item V do art. 36 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 36 - ..................................
I (...) IV
V - SUPRIMA-SE | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 1819 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29280 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do item III do art. 36 do
substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 36 - ..................................
I - ........................................
II - ........................................
III - as ilhas fluviais e lacustres não
compreendidas no domínio da União;
IV - ........................................
V - ........................................ | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 1820 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29281 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda aditiva de parágrafos ao art. 35 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, transformando-se o parágrafo único
em parágrafo 2o.
Art. 35 - ..................................
§ 1o. - São poderes do Estado o Legislativo,
o Executivo e o Judiciário, independentes e
harmônicos entre si.
§ 2o. - São reservadas aos Estados as
competências que não lhes sejam vedadas por esta
Constituição.
§ 3o. - As Constituições dos Estados
assegurarão a plena autonomia dos Municípios. | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
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