separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PFL in partido [X]
SP in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1317 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  61 62 63 64 65   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1168)
Sugestão (149)
Banco
expandEMEN (1168)
SGCO (149)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (615)
APROVADA (197)
PARCIALMENTE APROVADA (155)
NÃO INFORMADO (117)
PREJUDICADA (79)
Partido
PFL[X]
Uf
SP[X]
TODOS
Date
expand1988 (49)
expand1987 (1118)
expand1970 (1)
1201Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02517 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA APROVADA PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS A MAJORAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE OS IMÓVEIS URBANOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA CAMARA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO URBANA 
1202Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02518 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA APROVADA PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS A ALTERAÇÃO DE GABARITOS RESIDENCIAIS NA ÁREA URBANA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO CONSTRUÇÃO CIVIL CAMARA MUNICIPAL 
1203Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02519 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE O RECONHECIMENTO DE FILHO ADULTERINO, PELO PAI, NA OCASIÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. 
 Indexação:  FILHO NATURAL ADULTERIO PATERNIDADE 
1204Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02616 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL DISTRITO FEDERAL 
1205Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00390 DT REC:03/04/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CADÁVERES HUMANOS POSSAM SER UTILIZADOS PARA FINS DE TRANSPLANTE , DESDE QUE NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO DE 'CUJUS' . 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRANSPLANTE DE ORGÃOS 
1206Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03882 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SEGURADOS. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL SEGURO SOCIAL 
1207Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03883 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PODER LEGISLATIVO, ESPECIALMENTE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS 
1208Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03884 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS CASAIS O ACESSO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR FAMILIA 
1209Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00391 DT REC:03/04/87  
 Autor:  AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS VITAIS DO CORPO HUMANO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA NACIONAL DE SAUDE DOAÇÃO DE ORGÃOS 
1210Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03885 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  SERVIDOR ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO 
1211Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03886 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA HABITAÇÃO POPULAR 
1212Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04025 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO SOLO, PARA A PESQUISA E LAVRA DO SUBSOLO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE EXPLORAÇÃO MINERAL PESQUISA CIENTIFICA 
1213Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04026 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES; ALTERADA A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ATRAVÉS DO DIVÓRCIO; REGULAMENTADO O INSTITUTO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, DA MATERNIDADE E DA ADOÇÃO. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES CASAMENTO DIVORCIO PATERNIDADE ADOÇÃO 
1214Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04027 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO AOS PAIS O DIREITO DE DETERMINAR O NÚMERO DE FILHOS QUE DESEJEM TER, E QUE O ESTADO ASSEGURE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E AOS MÉTODOS DE CONTROLE DE NATALIDADE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO CONTROLE DE NATALIDADE 
1215Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04028 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SÓ ENTRE EM VIGOR APÓS SUA APROVAÇÃO POR PLEBISCITO NACIONAL. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PLEBISCITO 
1216Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04029 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
1217Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04030 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE CAIBA À MULHER OPTAR ENTRE A MATERNIDADE E A CONTRACEPÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER 
1218Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04031 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA DO JÚRI POPULAR. 
 Indexação:  JURI POPULAR 
1219Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04032 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO A INICIATIVA DAS LEIS SOBRE OS ASSUNTOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  PRESIDENTE DA REPUBLICA CONGRESSO NACIONAL INICIATIVA DA LEI 
1220Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04033 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A MAIORIDADE CIVIL SEJA AOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE E A RESPONSABILIDADE PENAL AOS 16 (DEZESSEIS). 
 Indexação:  MAIORIDADE RESPONSABILIDADE PENAL 
Página: Prev  ...  61 62 63 64 65   ...  Próxima