ANTE / PROJEMENTODOS | 301 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01737 APROVADA | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Suprima-se, no art. 204, § 4o., do Projeto
de Constituição "B" a expressão: "e seus
derivados". | | | Parecer: | Opino pela aprovação, nos termos do parecer dado à
Emenda 2t00058/8. | |
302 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01738 REJEITADA | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Dispositivo Emendado: Artigo 38, inciso VII.
Suprima-se, do artigo 38, o inciso VII: "o
direito de greve será exercido nos termos e nos
limites definidos em lei complementar." | | | Parecer: | Pela rejeição. O texto do Projeto é fruto de acordo. | |
303 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00623 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substituam-se os incisos I e II do art. 207, pelos
seguintes:
I - ensino de primeiro grau, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria;
II - extensão do ensino obrigatório e gratuito,
progressivamente, ao ensino de 2o. grau. | |
304 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00624 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se no art. 207, o § 3o. pelo seguinte:
"Compete ao poder público recensear os educandos
no ensino de 1o. grau, fazer-lhes a chamada ..." | |
305 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00625 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Para compatibilizar o "caput" do art. 33 com os
respectivos incisos, sugerimos adotar, nos abaixo
indicados, a seguinte redação:
II - repelir a invasão de uma Unidade Federativa
em outra;
IV - garantir o livre exercício dos Poderes dos
Estados e do Distrito Federal;
V - reoganizar as finanças da Unidade Federativa
que: | |
306 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00626 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a redação do art. 33, inciso VII,
alínea "a", pela seguinte:
VII - assegurar a observância dos seguintes:
VII - assegurar a observância dos seguintes
princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e
regime democrático. | |
307 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00627 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se o art. 17 pelo seguinte:
"A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a União,
os Estados, o Distrito Federal e o municípios que
gozarão de autonomia, nos termos desta
Constituição". | |
308 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00628 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | O § 4o. do art. 16, "É vedada a utilização pelos
partidos políticos de organização paramilitar"
deve ser suprimido, em face do que prescreve o
art. 4o., inciso XVII: "é plena a liberdade de
associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paralimitar". | |
309 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00629 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | No preâmbulo, onde se lê:
... promulgamos, sob a proteção de Deus, esta
Constituição da República Federativa do Brasil.
Leia-se:
... promulgamos, sob a proteção de Deus, a
seguinte Constituição da República Federativa do
Brasil. | |
310 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00686 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a expressão "ensino
fundamental"" do art. 207 e seu § 3o., pela
expressão "ensino de 1o. grau"". | |
312 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00739 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a redação do Projeto "C" (art. 13)
pela redação contida no Projeto "A" verbis:
(Art. 16) "O sufrágio universal, e o voto direto e
secreto com igual valor para todos". | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07313 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO E DE
DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO
ORGÃOS PUBLICOS
PROVIMENTO DE CARGO | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07771 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A ESCOLHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJA FEITA
PELO SISTEMA MISTO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA MISTO | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08287 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À EDUCAÇÃO INSPIRADA NOS
IDEAIS DE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08288 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AOS TRABALHADORES, EXCETO
AOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08289 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO AOS TRABALHADORES
E EMPREGADORES, EXCETO AOS SERVIDORES PÚBLICOS . | | | Indexação: | LIBERDADE SINDICAL
EMPREGADO
EMPREGADOR
SERVIDOR | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08290 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS E JUÍZOS DO TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA JURISDICIONAL | |
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