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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

341	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07980 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEFESA E PRESERVAÇÃO DOS VALORES CULTURAIS BRASILEIROS, E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE CULTURA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
	Indexação:	PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLITICA CULTURAL

342	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07981 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA

343	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07982 DT REC:06/05/87
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE A INALIENABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS.
	Indexação:	BENS PUBLICOS

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