ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00964 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A ANTECIPAÇÃO DE DATA DE POSSE PARA GOVERNADORES,
VICE-GOVERNADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, E RESTRIÇÕES AOS
GASTOS EFETUADOS NO FINAL DO MANDATO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09939 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O FINANCIAMEMTO PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, AGRÍCOLAS E DE LIMPEZA URBANA PARA ESTADOS
E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | FINANCIAMENTO
EQUIPAMENTOS AGRICOLA
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LIMPEZA PUBLICA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09955 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO SEJA
EM DOIS TURNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09957 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ESSENCIAIS POR
ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL. | | | Indexação: | COMERCIALIZAÇÃO
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09961 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA RACIONALIZADO O RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E
TRABALHISTAS PAGAS PELAS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09968 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SUPERINTENDÊNCIA CIVIL E OUTRA
MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NAS CAPITAIS DOS ESTADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09969 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMERGÊNCIA DO DESEMPREGADO PARA
TRABALHADORES QUE RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
SEGURO DESEMPREGO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09976 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DEPUTADOS E SENADORES SEJAM INVIOLÁVEIS NO EXERCÍCIO DO
MANDATO, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
SENADOR | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09977 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09980 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DA
LOTERIA ESPORTIVA E DA LOTO, E A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | REPASSE DE VERBAS
RECURSOS FINANCEIROS
LOTERIA ESPORTIVA
LOTO
FUNDOS DE ASSISTENCIA
ASSISTENCIA SOCIAL
MUNICIPIOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09984 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TAXAS DE JUROS PARA OS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA SEJAM REDUZIDAS A
PERCENTUAIS QUE DEFINE. | | | Indexação: | JUROS
EMPRESTIMO INTERNO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09988 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DO IPI - IMPOSTO SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS E DE LIMPEZA PÚBLICA PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | IPI
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
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