Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:09961 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
HÉLIO MANHÃES (PMDB/ES)
 

Texto
SUGERE SEJA RACIONALIZADO O RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS PAGAS PELAS EMPRESAS.
 

Despacho
08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA